Termos de Uso
Última atualização: 2026-05-25
1. Objeto
Estes Termos regem o uso da plataforma ClinicCRM (“Aurelian”) por clínicas contratantes e seus usuários autorizados.
2. Conta e acesso
O acesso é por credenciais individuais. O usuário é responsável por manter a confidencialidade e por todas as ações em sua conta. Administradores podem exigir MFA.
3. Uso aceitável
É vedado usar a plataforma para fins ilícitos, acessar dados de outra clínica, ou tentar burlar controles de segurança e isolamento (RLS/RBAC).
4. Dados de pacientes
A clínica é a Controladora dos dados de seus pacientes e responsável pela base legal do tratamento, pelos consentimentos e por fornecer aviso de privacidade aos titulares. A plataforma atua como Operadora.
5. Disponibilidade
Empenhamo-nos pela disponibilidade do serviço, sem garantia de operação ininterrupta. Manutenções podem ocorrer.
6. Propriedade intelectual
O software e a marca pertencem à operadora. Os dados inseridos pela clínica permanecem da clínica.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, a operadora não responde por danos indiretos. Recursos de IA são auxiliares e não substituem julgamento profissional.
8. Rescisão
O contrato pode ser encerrado conforme o acordo comercial. Após o término, os dados são exportados/eliminados conforme a Política de Privacidade e a lei.
9. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Foro: [COMARCA]. [Revisar com o jurídico.]
10. Contato
[E-MAIL] — [ENDEREÇO] — [CNPJ].